Terreno no Jardim Zara em Ribeirão Preto/SP

Terreno no Jardim Zara em Ribeirão Preto/SP

Avenida Barão do Bananal n° 1.950 - Jardim Zara.

Área de Terreno: 30.979,00 m².

Frente Principal/Secundária: 201,00 m.

Matrícula n° 28.088 do 2° CRI de Ribeirão Preto/SP.

Situação do Imóvel:

- O imóvel foi incorporado ao Patrimônio do Estado por meio de execução fiscal em 24 de novembro de 1981.

- Atualmente encontra-se desocupado, sendo sua frente localizada na Avenida Barão do Bananal, nº 1950, Jardim Zara no município de Ribeirão Preto - SP.

- Cumpre informar que no imóvel anteriormente o imóvel foi transferido para à Secretaria de Meio Ambiente em virtude do Decreto 32.940, de 05 de fevereiro de 1991, para a instalação de Regional do extinto Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e em 2009, com a extinção do DEPRN, passou a abrigar as sedes regionais da também extinta Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN e da então Coordenadoria de Fiscalização Ambiental - CFA (atualmente Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade - CFB) no ano de 2014, após aprovação do Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado de São Paulo -CPI, todas as edificações existentes no imóvel foram demolidas por questões de segurança. Desde então, o imóvel se encontra desocupado.

- O imóvel objeto da alienação encontra-se desocupado e está localizado no Jardim Zara, um bairro de características urbanas da cidade de Ribeirão Preto, onde se observa a presença de diversos imóveis comerciais e industriais, além de residências unifamiliares e de alguns edifícios residenciais.

- O bem não possui débitos tributários atualizados até o mês vigente (01/2025).

Situação Jurídica:

- Não há ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação, ele será vendido “ad corpus”, no estado material e situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do comprador eventual regularização junto a Prefeitura, Cartório e demais órgãos competentes.